Documentos necessários para embarque de crianças e adolescentes

documentosQuais são os documentos necessários para embarque de crianças e adolescentes?

Para crianças e adolescentes, é aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada).

Em caso de viagem com apenas um dos pais ou desacompanhados, verifique as exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque.

Nenhuma criança poderá viajar para fora da cidade onde mora desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. Essa autorização é dispensada quando a criança estiver acompanhada de um dos pais. Além disso, é possível que crianças e adolescentes viajem desacompanhados de ambos os pais, desde que observadas as exigências legais.

Consulte a empresa aérea com antecedência e verifique o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. As regras para os vôos internacionais são diferentes.

 

Quais são as regras para viagens internacionais com menores de idade?

Para que menores brasileiros viagem ao exterior desacompanhados dos responsáveis ou na companhia de apenas um destes, será necessária a apresentação de autorização judicial. Esta é dispensável desde que tenha sido emitida autorização pelos responsáveis, seguindo-se o modelo disponível no link:

www.dpf.gov.br/servicos/viagens-ao exterior/3_edicao_manual_menores.pdf.

Será necessária a apresentação à Polícia Federal da autorização de viagem, ainda que no momento do check-in, perante as companhias aéreas, e que estejam presentes os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente.